NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS
Com o intuito de esclarecer dúvidas que permeiam o uso do modelo correto das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços de Comunicação, na qual se enquadram emissoras de Rádio e TV, a Pulsar Multimedia esteve em contato com o Sefaz de diversos Estados protocolando e obtendo, de forma direta, as informações necessárias para emissão correta do documento.
NFCom MODELO 62
A NFCom modelo 62 (Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação) tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitui a sistemática atual de emissão da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação/Telecomunicação (modelos 21 e 22), com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pela Fisco.
NOTA FISCAL MODELO 21
Para emissoras de Rádio e TV o modelo correto de nota fiscal é o 21 de via única. As emissoras devem, obrigatoriamente, utilizar o modelo 21 de via única, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na 112° reunião ordinária de 2003 (Convênio 115/03). Todos os Estados Brasileiros devem seguir esta resolução, emitindo a nota fiscal de serviço de comunicação modelo 21 de via única.
NOTA FISCAL MODELO 55
Todos os contribuintes que estiverem enquadrados no Regime Periódico de Apuração – RPA deverão, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, conforme regulamentado no inciso IV do artigo 7º da Portaria CAT-162/2008, incluído pela Portaria CAT-78/15 em 14/07/2015. Para mais detalhes sobre outras substituições possíveis com a NF-e modelo 55 , favor consultar a Secretaria da Fazenda de seu estado.
FUNCIONAMENTO DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS COM A PULSAR MULTIMEDIA
No Sistema Financeiro da Pulsar, o lançamento das previsões de recebimentos do contrato do cliente (Contas a Receber) ocorre juntamente com boletos referentes aos vencimentos (quando desejado) e às previsões de emissão de nota fiscal modelo Nfsc. Nas datas previstas para emissão de notas e boletos, basta listar um período desejado para emissão e imprimir. Com os números das notas constando no sistema, os boletos são impressos e/ou os arquivos remessas (CNAB) correspondentes às notas são gerados.
Obs: o sistema imprime a nota e a duplicata.
- Para quem utiliza a NF-e Modelo 21 de Serviço de Comunicação, ele será substituído pela NFCom modelo 62. O envio da nota ao anunciante é um processo obrigatório.
- Para quem utiliza a NF-e Modelo 55, o envio da nota ao anunciante também é um processo obrigatório. Este envio ocorre de forma eletrônica e impressa mediante o faturamento.
Concluindo: nossos aplicativos estão preparados para emissão das Notas Fiscais NFCom modelo 62, modelo 21 e modelo 55.
Conte com o apoio profissional da Pulsar Multimedia, que há mais de 30 anos presta serviços à emissoras de rádio.
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